Lei Ordinária nº 4.984, de 15 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4984
Ano
2008
Data
15/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, com encargo, imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, com encargo, imóvel que especifica e dá outras providências. - Lei 4.984-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.035, de 13 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica