Lei Ordinária nº 5.009, de 19 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5009
Ano
2008
Data
19/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/06/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desmembramento e permuta de áreas de terreno, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Dispõe sobre desmembramento e permuta de áreas de terreno, nos termos que especifica, e dá outras providências. - Lei 5.009-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.046, de 04 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica