Lei Ordinária nº 5.006, de 13 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5006
Ano
2008
Data
13/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a distribuição de água mineral em recipientes do tipo garrafão, no município de Birigui, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Dispõe sobre a distribuição de água mineral em recipientes do tipo garrafão, no município de Birigui, e dá outras providências. - Lei 5.006-08.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica