Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
35
Data de Apresentação
17/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO NO 140/2008, DE ONTEM, EM QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE INICIE PROCEDIMENTO VISANDO À REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 24/2008, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, POR DOAÇÃO,
ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, ÁREAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS", REJEITADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 ÚLTIMO, TEMOS A PROPOR O SEGUINTE.
ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, ÁREAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS", REJEITADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 ÚLTIMO, TEMOS A PROPOR O SEGUINTE.
Indexação
Observação