Lei Ordinária nº 5.028, de 18 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5028
Ano
2008
Data
18/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.234, de 18 de abril de 1995.
Indexação
Observação
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.234, de 18 de abril de 1.995. - Lei 5.028-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica