Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
23
Data de Apresentação
17/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE DERIVADA OU SIMILAR, E A GUARDA OU ARMAZENAMENTO DE LIXO ATÓMICO E DE QUÍMICA LETAL, PARA QUALQUER FINALIDADE, NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada