SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.800, de 02 de julho de 1991 Ementa: Reajusta em 12 por cento os valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 27 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre criação do conselho Municipal dos Direitos da crianças e do adolescente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.839, de 13 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.477, de 02 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.989, de 20 de novembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.076, de 24 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 2.798, de 27 de junho de 1991 Ementa: Fica Criado o Conselho Municipal de Saúde de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.193, de 16 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 2.797, de 27 de junho de 1991 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.342, de 23 de setembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.178, de 24 de março de 2016
Lei Ordinária nº 2.796, de 27 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 18 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o governo do Estado de São Paulo através de sua secretaria de agricultura e abastecimento para a execução do programa de Silagem Comunitária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 18 de junho de 1991 Ementa: Ratifica termo de compromisso firmado entre a Central de Imóveis e Construções e a Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.219, de 06 de agosto de 2003
Lei Ordinária nº 2.793, de 11 de junho de 1991 Ementa: Altera a Lei 2522 de 1988 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Birigui Fica fixado em Cr$ 40.000,00 o valor da gratificação de encargo Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.522, de 13 de setembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.792, de 11 de junho de 1991 Ementa: Altera a Lei 2758 de 1991 Dispõe sobre construção e conservação de muros de fecho e passeios Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.758, de 19 de fevereiro de 1991
Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de junho de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Paschoal Maracci a via pública conhecida como Rua 2 localizada no Parque Residencial Pinheiros no Jardim Klayton Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 11 de junho de 1991 Ementa: Passa a denominar Núcleo de Promoção Social Dona Enriqueta Terence o Núcleo de Promoção Social que se refere a Lei 2696 de 1990 localizado na Vila Isabel Marin Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 11 de junho de 1991 Ementa: Passa a denominar Parque Industrial Raif Mahanna Rahal o parque industrial de Birigui instituído pela Lei 2172 de 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 11 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre doação ao Sindicato rural de Birigui de bens patrimoniais recebidos do Extinto serviço de Formação Profissional Rural SENAR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.802, de 08 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 2.787, de 31 de maio de 1991 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 31 de maio de 1991 Ementa: Reajusta em 21 por cento os valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.785, de 21 de maio de 1991 Ementa: Dispõe sobre criação do Museu Municipal Histórico de Birigui Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.994, de 25 de fevereiro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.771, de 20 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.784, de 21 de maio de 1991 Ementa: Dispõe sobre composição amigável com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.783, de 14 de maio de 1991 Ementa: ACRESCE NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES AO ANEXO IV DA LEI Nº 2.778, DE 24 DE ABRIL DE 1991. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.778, de 24 de abril de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.874, de 11 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 2.782, de 06 de maio de 1991 Ementa: Revoga a Lei 2577 de 1989 Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos do município Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.577, de 20 de abril de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.393, de 21 de junho de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.463, de 20 de fevereiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.715, de 01 de dezembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.095, de 18 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.781, de 06 de maio de 1991 Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.780, de 06 de maio de 1991 Ementa: Altera a Lei 2710 de 1990 Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do município de Birigui ao governo de Estado de São Paulo através de sua secretaria de Educação Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.710, de 16 de agosto de 1990
Lei Ordinária nº 2.779, de 06 de maio de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de abono aos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.778, de 24 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO IV INTEGRANTE DA LEI Nº 2.704, DE 23 DE JULHO DE 1990. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 23 de julho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.783, de 14 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.823, de 12 de setembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.874, de 11 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 2.777, de 24 de abril de 1991 Ementa: Altera a Lei 2506 de 1988 Dispõe sobre medidas concernentes à municipalização dos serviços de saúde em Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.506, de 22 de julho de 1988
Lei Ordinária nº 2.776, de 17 de abril de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Angelino Pontes a via pública sem denominação oficial como rua 8 Jardim Stábile Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.775, de 17 de abril de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Jocelyn Augusto da Costa a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua K do Jardim São Conrado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.774, de 10 de abril de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Nenohate Etto a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua F no Parque Residencial Edilsinho Capuano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 10 de abril de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Francisco Garcia Vera a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua H no Parque das Nações no Jardim do Lago Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 10 de abril de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Eugênio Bertoluce a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua J no Jardim Maristar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 10 de abril de 1991 Ementa: Concede incentivo a agentes promotores que se enquadrarem em planos habitacionais de moradias populares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 10 de abril de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à Associação Biriguiense de Esportes Atléticos ABEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.769, de 03 de abril de 1991 Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.768, de 02 de abril de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de abono aos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 26 de março de 1991 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 para pagamento de débitos vencidos de responsabilidade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 20 de março de 1991 Ementa: Revoga a Lei 2754 de 1991 Dispõe sobre alteração do plano de parcelamento do solo do Parque Industrial de Birigui Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.754, de 04 de fevereiro de 1991
Lei Ordinária nº 2.765, de 20 de março de 1991 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para fins de repasse de recursos financeiros ao Serviço Autônomos de Água e Esgoto de Birigui SAAEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.764, de 20 de março de 1991 Ementa: Adota a taxa referencial TR objeto da Lei Federal 8.177 de 1991 como indexador de obrigações tributárias municipais inscritas ou não dívida ativa Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.828, de 17 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 2.763, de 05 de março de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção mensal ao Sanatório Felício Luchini desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.762, de 05 de março de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção mensal ao Bandeirante esporte Clube Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 05 de março de 1991 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para pagamento de débitos vencidos e de encargos sociais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.760, de 19 de fevereiro de 1991 Ementa: Institui programa Municipal de Habitações para pessoas de Baixa Renda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.759, de 19 de fevereiro de 1991 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para pagamento de débitos vencidos e de salários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 19 de fevereiro de 1991 Ementa: Dispõe sobre construção e conservação de muros de fecho e passeios Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.559, de 15 de dezembro de 1975 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.558, de 15 de dezembro de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.792, de 11 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.088, de 19 de agosto de 2002
Lei Ordinária nº 2.757, de 19 de fevereiro de 1991 Ementa: Revoga a Lei 2 de 1922 Revoga a Lei 1506 de 1975 Adota normas gerais para construções reconstruções instalações e loteamentos aprovadas pelo decreto estadual 5916 de 1975 Adota no que concerne ao município o regulamento aprovado pelo decreto Estadual 12342 de 1978 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 1922 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.506, de 06 de maio de 1975
Lei Ordinária nº 2.756, de 08 de fevereiro de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Noé Domingos Célice a via pública conhecida como Rua E localizada no Jardim Jussara Maria Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 08 de fevereiro de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção no corrente exercício Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Geni Leite da Silva Associação de Pais e Mestres da EEPG Dr Gama Associação de Pais e Mestres da EEPSG Professor Stélio Machado Loureiro Associação de Pais e Mestres da EEPG Dr Carlos Rosa Associação de Pais e Mestres da EEPG Roberto Clark Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Regina Valarini Vieira Associação de Pais e Mestres da EEPSG Vicente Felício Primo Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Lucinda Pereira Giampietro Associação de Pais e Mestres da EEPSG Professora Lydia Helena Frandsem Stuhr Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Nayr Borges Penteado Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Isabel de Almeida Marin Associação de Pais e Mestres da EEPG Professor Ricardo Peruzzo Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Esmeralda Milano Maroni Associação de Pais e Mestres da EEPG Hermínio Cantizani Associação de Pais e Mestres da EEPG do Parque Residencial Prof Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.754, de 04 de fevereiro de 1991 Ementa: Dispõe sobre alteração do plano de parcelamento do solo do Parque Industrial de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.766, de 20 de março de 1991
Lei Ordinária nº 2.753, de 24 de janeiro de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de Direito real de uso de áreas de terreno de propriedade do município à Companhia energética de São Paulo CESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 24 de janeiro de 1991 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para pagamento de débitos vencidos e de salários de pessoal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.751, de 15 de janeiro de 1991 Ementa: Revoga a Lei 2713 de 1990 Dispõe sobre reajuste de valores de referências salariais dos servidores do município Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.713, de 04 de setembro de 1990

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