Lei Ordinária nº 3.393, de 21 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3393
Ano
1996
Data
21/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/09/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2782 de 1991 Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos
Indexação
Observação
Lei 3393 de 1996 - leis/1996/3393.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.782, de 06 de maio de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.095, de 18 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica