Lei Ordinária nº 5.342, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5342
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/09/2010
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.797, DE 27 DE JUNHO DE 1991, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.797, de 27 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica