Lei Ordinária nº 4.076, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4076
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/08/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei 2799 de 1991 Revoga a Lei 2839 de 1991 Revoga a Lei 3477 de 1997 Revoga a Lei 3989 de 2001 Dispõe sobre criação do conselho Municipal dos Direitos da crianças e do adolescente
Indexação
Observação
Lei 4076 de 2002 - leis/2002/4076.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.799, de 27 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.839, de 13 de novembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.477, de 02 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.989, de 20 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.234, de 04 de julho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.609, de 23 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica