Lei Ordinária nº 3.715, de 01 de dezembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3715

Ano

1999

Data

01/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/09/2002

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei 2782 de 1991 Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos

Indexação

Observação

Lei 3715 de 1999 - leis/1999/3715.pdf

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.095, de 18 de setembro de 2002

     

    Anexos Norma Jurídica