SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.834, de 14 de outubro de 1991 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para complementação das obras de ampliação nas Escolas Estaduais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.833, de 07 de outubro de 1991 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.832, de 07 de outubro de 1991 Ementa: Reajusta em 20 por cento os valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.831, de 24 de setembro de 1991 Ementa: Altera a Lei 2825 de 1991 Ratifica contrato para prestação de serviços médicos e hospitalares entre a Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico e a Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.825, de 12 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 2.830, de 17 de setembro de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Octacílio Camargo Fávero a via pública sem denominação localizada no Jardim São Braz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.829, de 17 de setembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área remanescente de terreno de propriedade do município de Birigui à Sociedade Amigos da Vila Xavier XANEGU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.828, de 17 de setembro de 1991 Ementa: Altera a Lei 2764 de 1991 Adota a taxa referencial TR objeto da Lei Federal 8.177 de 1991 como indexador de obrigações tributárias municipais inscritas ou não dívida ativa Em substituição ao indexador fica instituída a Unidade Fiscal do Município UFM Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.764, de 20 de março de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.311, de 09 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 2.827, de 17 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza em caráter emergencial mediante licitação obras de ampliação nas escolas estaduais de primeiro grau Professor Ricardo Peruzzo e Professora Regina Valarini Vieira desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.826, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Pedro Bernabé a atual Rua 24 localizada no Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.825, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Ratifica contrato para prestação de serviços médicos e hospitalares entre a Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico e a Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.831, de 24 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 2.824, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Altera a Lei 1966 de 1980 Altera a Lei 2456 de 1987 Altera a Lei 2587 de 1989 Altera a Lei 2616 de 1989 Dispõe sobre a instituição da fundação Biriguiense de Bem Estar Social de Birigui FUBEM Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.966, de 22 de outubro de 1980 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.456, de 30 de dezembro de 1987 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.587, de 20 de junho de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de outubro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.300, de 04 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 2.823, de 12 de setembro de 1991 Ementa: ACRESCE NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES AO ANEXO IV DA LEI Nº 2.778, DE 24/04/1991, ALTERADO PELA LEI Nº 2.783, DE 14/05/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 23 de julho de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.778, de 24 de abril de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.874, de 11 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 2.822, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a receber mediante repasse efetuado pelo ministério da saúde através do Instituto nacional de assistência médica da previdência social recursos financeiros a Fundo Perdido Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.821, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a Fundo Perdido Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.820, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de alvará de conservação a construções irregulares Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.879, de 10 de junho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.005, de 19 de julho de 1993
Lei Ordinária nº 2.819, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Passa a denominar Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri o loteamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.818, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Aldérico Rosabone a atual Rua 12 localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.817, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Luiz Augusto Zin a atual Rua 10 localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.816, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Isabel Fernandes Liranço a atual Rua 9 localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palmas II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.815, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre reajuste e atualização monetária dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.856, de 16 de março de 1992
Lei Ordinária nº 2.814, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o governo do Estado de São Paulo através de sua secretaria de agricultura e abastecimento para a cessão de uso de um trator e implementos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.813, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Autoriza o executivo a subscrever cotas de consórcio para a aquisição de veículos máquinas e equipamentos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.812, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre reajuste e atualização monetário dos valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.811, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Doutor Durval Tanaka a atual Rua 3 localizada no Novo Parque São Vicente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Doutor Lino Nardin Filho a atual Avenida Emissário no Jandaia Residencial Parque Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Sanatório Benedita Fernandes de Araçatuba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.808, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Altera a Lei 2588 de 1989 Cria o serviço autônomo de água e Esgoto de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.588, de 27 de junho de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.966, de 26 de março de 1993
Lei Ordinária nº 2.807, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do município à fazenda do Estado de São Paulo para fins de construção de prédio Escolar Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.936, de 24 de novembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 07 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.384, de 04 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 2.806, de 08 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Waldemar Vicente a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 8 e localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.805, de 08 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Amílcar Pantarotto a via pública sem denominação oficial conhecida por Rua 1 e localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.804, de 08 de agosto de 1991 Ementa: Aprova plano de retificação de trecho da Rua São Paulo e dispõe sobre medidas concernentes à sua execução Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.803, de 08 de agosto de 1991 Ementa: Altera a Lei 2521 de 1988 Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do município de Birigui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente para construção de sedes da polícia Florestal e divisão regional do Departamento Estadual de proteção dos recursos naturais Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.521, de 13 de setembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.734, de 13 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 2.802, de 08 de agosto de 1991 Ementa: Altera a Lei 2788 de 1991 Dispõe sobre doação ao Sindicato rural de Birigui de bens patrimoniais recebidos do Extinto serviço de Formação Profissional Rural SENAR Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.788, de 11 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 2.801, de 02 de julho de 1991 Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.800, de 02 de julho de 1991 Ementa: Reajusta em 12 por cento os valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 27 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre criação do conselho Municipal dos Direitos da crianças e do adolescente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.839, de 13 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.477, de 02 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.989, de 20 de novembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.076, de 24 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 2.798, de 27 de junho de 1991 Ementa: Fica Criado o Conselho Municipal de Saúde de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.193, de 16 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 2.797, de 27 de junho de 1991 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.342, de 23 de setembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.178, de 24 de março de 2016
Lei Ordinária nº 2.796, de 27 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 18 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o governo do Estado de São Paulo através de sua secretaria de agricultura e abastecimento para a execução do programa de Silagem Comunitária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 18 de junho de 1991 Ementa: Ratifica termo de compromisso firmado entre a Central de Imóveis e Construções e a Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.219, de 06 de agosto de 2003
Lei Ordinária nº 2.793, de 11 de junho de 1991 Ementa: Altera a Lei 2522 de 1988 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Birigui Fica fixado em Cr$ 40.000,00 o valor da gratificação de encargo Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.522, de 13 de setembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.792, de 11 de junho de 1991 Ementa: Altera a Lei 2758 de 1991 Dispõe sobre construção e conservação de muros de fecho e passeios Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.758, de 19 de fevereiro de 1991
Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de junho de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Paschoal Maracci a via pública conhecida como Rua 2 localizada no Parque Residencial Pinheiros no Jardim Klayton Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 11 de junho de 1991 Ementa: Passa a denominar Núcleo de Promoção Social Dona Enriqueta Terence o Núcleo de Promoção Social que se refere a Lei 2696 de 1990 localizado na Vila Isabel Marin Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 11 de junho de 1991 Ementa: Passa a denominar Parque Industrial Raif Mahanna Rahal o parque industrial de Birigui instituído pela Lei 2172 de 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 11 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre doação ao Sindicato rural de Birigui de bens patrimoniais recebidos do Extinto serviço de Formação Profissional Rural SENAR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.802, de 08 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 2.787, de 31 de maio de 1991 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 31 de maio de 1991 Ementa: Reajusta em 21 por cento os valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.785, de 21 de maio de 1991 Ementa: Dispõe sobre criação do Museu Municipal Histórico de Birigui Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.994, de 25 de fevereiro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.771, de 20 de setembro de 2019

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