SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.854, de 10 de março de 1992 Ementa: Aprova plano de prolongamento das ruas Ângelo Borin Gino Trevisan e José Terence desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.853, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção mensal ao Sanatório Felício Luchini Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.852, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais no corrente exercício Associação de Pais e Mestres da EEPG Profa Geni Leite da Silva Associação de Pais e Mestres da EEPG Dr Gama Associação de Pais e Mestres da EEPSG Prof Stélio Machado Loureiro Associação de Pais e Mestres da EEPG Dr Carlos Rosa Associação de Pais e Mestres da EEPG Roberto Clark Associação de Pais e Mestres da EEPG Profa Regina Valatini Vieira Associação de Pais e Mestres da EEPSG Vicente Felício Primo Associação de Pais e Mestres da EEPG Profa Lucinda Pereira Giampietro Associação de Pais e Mestres da EEPSG Profa Lydia Helena Frandsen Stuhr Associação de Pais e Mestres da EEPG Profa Nayr Borges Penteado Associação de Pais e Mestres da EEPG Profa Isabel de Almeida Marin Associação de Pais e Mestres da EEPSG Prof Ricardo Peruzzo Associação de Pais e Mestres da EEPG Profa Esmeralda Milano Maroni Associação de Pais e Mestres da EEPG Prof Hermínio Cantizani Associação de Pais e Mestres da EEPG Profa Izabel Branco Associação de Pais e Mestres da EEPG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.851, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para complementação de pagamento de obras de ampliação nas Escolas Estaduais de Primeiro Grau Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.850, de 11 de fevereiro de 1992 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 43.000.000,00 para fins de repasse de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.849, de 11 de fevereiro de 1992 Ementa: Abre crédito especial e Cr$ 35.000.000,00 para fins de repasse de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Birigui SAAEB para a execução dos serviços do convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Birigui	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.848, de 11 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza o município a assumir o pagamento de despesas decorrentes do contrato 0001 celebrado entre a Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico e a Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.847, de 11 de fevereiro de 1992 Ementa: Aprova plano de prolongamento das ruas Olívio José da Rocha e Vereador Arthur Gajardoni pra fins de interligação do patrimônio Santo Antônio com o Jardim Icaray Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.846, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.845, de 10 de dezembro de 1991 Ementa: Altera a Lei 2575 de 1989 Dispõe sobre desdobro e Fracionamento de lotes ou áreas de terreno dentro de condições Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.575, de 13 de abril de 1989
Lei Ordinária nº 2.844, de 10 de dezembro de 1991 Ementa: Aprova Plano de alargamento da Rua José Rodrigues Nery para fins de sua remodelação em avenida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.843, de 27 de novembro de 1991 Ementa: Aprova o orçamento do serviço autônomo de água e esgotos de Birigui para o exercício de 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.842, de 27 de novembro de 1991 Ementa: Aprova o orçamento do município para o exercício de 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.841, de 27 de novembro de 1991 Ementa: Aprova plano de alargamento da Rua Euclides da Cunha desta Cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.840, de 27 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza o município a participar do Programa de Perenização de Estradas de terra através da Integração Estado Municípios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.839, de 13 de novembro de 1991 Ementa: Altera a Lei 2799 de 1991 Dispõe sobre criação do conselho Municipal dos Direitos da crianças e do adolescente Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.799, de 27 de junho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.076, de 24 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 2.838, de 13 de novembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Fundação Municipal de Ensino de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.487, de 20 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 2.837, de 13 de novembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui para aplicação em despesas de custeio de entidades Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.447, de 06 de dezembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.896, de 08 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.901, de 27 de julho de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 4.982, de 12 de fevereiro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.133, de 10 de fevereiro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.258, de 04 de fevereiro de 2010 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.368, de 10 de fevereiro de 2011 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.513, de 10 de fevereiro de 2012 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.649, de 07 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.871, de 29 de julho de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.954, de 12 de dezembro de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.132, de 17 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.523, de 22 de fevereiro de 2018
Lei Ordinária nº 2.836, de 06 de novembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa mediante contrato do uso de área especial de terreno de propriedade do município à Associação de Senhoras de rotarianos do Rotary Clube XIX de abril de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.310, de 09 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 2.835, de 06 de novembro de 1991 Ementa: Revoga a Lei 504 de 1961 Dispõe sobre construção de marquises em prédios comerciais e industriais Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 504, de 14 de agosto de 1961
Lei Complementar nº 1, de 06 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE ENTULHO, MATERIAIS INSERVÍVEIS, DE CONSTRUÇÃO, RESÍDUOS E LIXO INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.834, de 14 de outubro de 1991 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para complementação das obras de ampliação nas Escolas Estaduais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.833, de 07 de outubro de 1991 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.832, de 07 de outubro de 1991 Ementa: Reajusta em 20 por cento os valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.831, de 24 de setembro de 1991 Ementa: Altera a Lei 2825 de 1991 Ratifica contrato para prestação de serviços médicos e hospitalares entre a Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico e a Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.825, de 12 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 2.830, de 17 de setembro de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Octacílio Camargo Fávero a via pública sem denominação localizada no Jardim São Braz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.829, de 17 de setembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área remanescente de terreno de propriedade do município de Birigui à Sociedade Amigos da Vila Xavier XANEGU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.828, de 17 de setembro de 1991 Ementa: Altera a Lei 2764 de 1991 Adota a taxa referencial TR objeto da Lei Federal 8.177 de 1991 como indexador de obrigações tributárias municipais inscritas ou não dívida ativa Em substituição ao indexador fica instituída a Unidade Fiscal do Município UFM Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.764, de 20 de março de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.311, de 09 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 2.827, de 17 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza em caráter emergencial mediante licitação obras de ampliação nas escolas estaduais de primeiro grau Professor Ricardo Peruzzo e Professora Regina Valarini Vieira desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.826, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Pedro Bernabé a atual Rua 24 localizada no Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.825, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Ratifica contrato para prestação de serviços médicos e hospitalares entre a Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico e a Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.831, de 24 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 2.824, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Altera a Lei 1966 de 1980 Altera a Lei 2456 de 1987 Altera a Lei 2587 de 1989 Altera a Lei 2616 de 1989 Dispõe sobre a instituição da fundação Biriguiense de Bem Estar Social de Birigui FUBEM Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.966, de 22 de outubro de 1980 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.456, de 30 de dezembro de 1987 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.587, de 20 de junho de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de outubro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.300, de 04 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 2.823, de 12 de setembro de 1991 Ementa: ACRESCE NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES AO ANEXO IV DA LEI Nº 2.778, DE 24/04/1991, ALTERADO PELA LEI Nº 2.783, DE 14/05/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 23 de julho de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.778, de 24 de abril de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.874, de 11 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 2.822, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a receber mediante repasse efetuado pelo ministério da saúde através do Instituto nacional de assistência médica da previdência social recursos financeiros a Fundo Perdido Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.821, de 12 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a Fundo Perdido Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.820, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de alvará de conservação a construções irregulares Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.879, de 10 de junho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.005, de 19 de julho de 1993
Lei Ordinária nº 2.819, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Passa a denominar Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri o loteamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.818, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Aldérico Rosabone a atual Rua 12 localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.817, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Luiz Augusto Zin a atual Rua 10 localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.816, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Isabel Fernandes Liranço a atual Rua 9 localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palmas II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.815, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre reajuste e atualização monetária dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.856, de 16 de março de 1992
Lei Ordinária nº 2.814, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o governo do Estado de São Paulo através de sua secretaria de agricultura e abastecimento para a cessão de uso de um trator e implementos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.813, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Autoriza o executivo a subscrever cotas de consórcio para a aquisição de veículos máquinas e equipamentos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.812, de 21 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre reajuste e atualização monetário dos valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.811, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Doutor Durval Tanaka a atual Rua 3 localizada no Novo Parque São Vicente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Doutor Lino Nardin Filho a atual Avenida Emissário no Jandaia Residencial Parque Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Sanatório Benedita Fernandes de Araçatuba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.808, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Altera a Lei 2588 de 1989 Cria o serviço autônomo de água e Esgoto de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.588, de 27 de junho de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.966, de 26 de março de 1993
Lei Ordinária nº 2.807, de 13 de agosto de 1991 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do município à fazenda do Estado de São Paulo para fins de construção de prédio Escolar Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.936, de 24 de novembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 07 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.384, de 04 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 2.806, de 08 de agosto de 1991 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Waldemar Vicente a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 8 e localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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