Lei Ordinária nº 3.005, de 19 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3005
Ano
1993
Data
19/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2820 de 1991 Dispõe sobre concessão de alvará de conservação a construções irregulares
Indexação
Observação
Lei 3005 de 1993 - leis/1993/3005.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.820, de 21 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica