Lei Ordinária nº 2.966, de 26 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2966
Ano
1993
Data
26/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei 2588 de 1989 Revoga a Lei 2808 de 1991 Cria o serviço autônomo de água e Esgoto de Birigui Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal serviço autônomo de água e esgotos de Birigui SAAEB
Indexação
Observação
Lei 2966 de 1993 - leis/1993/2966.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.588, de 27 de junho de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.808, de 13 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica