Lei Ordinária nº 4.901, de 27 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4901
Ano
2007
Data
27/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/02/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.837, de 13 de novembro de 1991, alterado pelas Leis de nºs 3.447, de 6 de dezembro de 1996 e 3.896, de 8 de março de 2001.
Indexação
Observação
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.837, de 13 de novembro de 1.991, alterado pelas de nºs 3.447, de 6 de dezembro de 1.996 e 3.896, de 8 de março de 2.001 - Lei 4.901.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.649, de 07 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.523, de 22 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica