Lei Ordinária nº 5.871, de 29 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5871
Ano
2014
Data
29/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/07/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/02/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.837, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.523, de 22 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica