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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO EXCLUSIVO PARA MOTO-TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IDEB PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR DOTAÇÃO E A REALIZAR TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS MA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS 0010 E 0011 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS E HOSPITAL FELÍCIO LUCHINI NO ANO DE 2.012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

CRIA O "DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VALMIR CÂNDIDO GARCIA PARA DENOMINAR SISTEMA DE LAZER EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO FRANZÓI PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOAQUIM PAULO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL EM BIRIGUI.

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 5.469, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR DOTAÇÃO NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA ADEQUAÇÃO DE AÇÃO DO PROGRAMA 0022 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

MAJORA EM R$ 1.600.000,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NELSON DISPOSTI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 201 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/93, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ALARGAMENTO DE RUA E PROLONGAMENTO DE MARGINAL DA SP 461, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DE CARLOS HENRIQUE GOMES ALEXANDRE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ALTERA REDAÇÃO DAS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.661, DE 18 DE JUNHO DE 1.999.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA, NECESSÁRIA AO ALARGAMENTO DA AVENIDA JOÃO CERNACH - JARDIM SÃO PAULO, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

PASSA A DENOMINAR RUA JORGE MARIANO CURY A ESTRADA MUNICIPAL BGI 479, DESTA CIDADE.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA DE ALMEIDA JORGE PARA DENOMINAR AVENIDA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ JORGE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA MARGINAL RODOVIA DEP. GABRIEL MELHADO-SP 461 E NO RAMAL DE ACESSO À RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER LEGISLATIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.596, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VALDEMAR GARCIA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 5.222, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 5.575, DE 21 DE JUNHO DE 2.012, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.013.

APROVA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (OBS: VIDE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2012).

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA, NECESSÁRIA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO BERSANETTI, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS MARGINAIS À RODOVIA DEP. ROBERTO ROLLEMBERG-SP 461, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SAMUEL IMPASTARI DE FREITAS E SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

PASSAM A DENOMINAR RUAS A ESTRADA MUNICIPAL BGI 060 E A RODOVIA BGI-250, DESTA CIDADE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA TRANSFERIR PARA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - (CPFL), TODAS AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO.

ADOTA NOME DA BRAULINA SEBASTIANA MARQUES, PARA DENOMINAR SALÃO DE FESTAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA "FARMACIA POPULAR" DO GOVERNO FEDERAL, QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ADOTA O NOME DE "CAMILA FERNANDA DA SILVA DIAS" PARA DENOMINAR SALA DE DANÇAS DO CENTRO DE INTERAÇÃO SOCIAL MARILDA SUELI CAMPOMIZZIO LOPES DE SOUZA, DESTA CIDADE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MANOEL MARTINS PARRÉ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 1.997.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.