Substitutivo nº 105 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2012
Número
105
Data de Apresentação
11/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2012 (ALTERA REDAÇÃO DAS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.661, DE 18 DE JUNHO DE 1.999).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada