Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
99
Data de Apresentação
21/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR DOTAÇÃO NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA ADEQUAÇÃO DE AÇÃO DO PROGRAMA 0022 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação