Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

SOLICITA ABERTURA DE PRECEDENTE REGIMENTAL.