Lei Ordinária nº 5.619, de 22 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5619
Ano
2012
Data
22/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 5.500/2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA
LEI Nº 5.433/2011 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012 E NA
LEI Nº 5.222/2009 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 5.500/2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA
LEI Nº 5.433/2011 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012 E NA
LEI Nº 5.222/2009 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.222, de 22 de outubro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.433, de 27 de junho de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.500, de 15 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica