Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2012
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.013. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2012
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA "FARMACIA POPULAR" DO GOVERNO FEDERAL, QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2012
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOTA O NOME DE "CAMILA FERNANDA DA SILVA DIAS" PARA DENOMINAR SALA DE DANÇAS DO CENTRO DE INTERAÇÃO SOCIAL MARILDA SUELI CAMPOMIZZIO LOPES DE SOUZA, DESTA CIDADE. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2012
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MANOEL MARTINS PARRÉ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2012
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 1.997. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2012
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2012
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2012
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISCPLINA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS PARA ALGUMAS DESPESAS E DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2012
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. - - |
APROVADO |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2012
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
APROVADO |