Lei Ordinária nº 5.609, de 15 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5609
Ano
2012
Data
15/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2012
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 5.575, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORACAO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 116/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.575, de 21 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica