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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 1.410.000,00, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOB CONSIGNAÇÃO.

AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL INERENTE AO ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ MASSON, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7° DA LEI N° 4.007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DE MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO RIZZO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DE NOME DO SENHOR FABIO POMPEU DE CAMPOS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO 1 — CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.218, DE 10 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO A SERVIDORES DA CONTRATANTE, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM 0 MINISTÉRIO DO EXÉRCITO / COMANDO MILITAR DO SUDESTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA N° 02-008.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO GREGOLIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EDSON CONTINI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CLEUZA LOPES SPIRANDELLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSVALDO HIGINO FILHO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ADEMIR BRAGA DE SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SILVIO GUARNIERI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MUSEU DE BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR IVAN GIORJÃO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI N° 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977.

DISPÕE SOBRE A RESERVA PERCENTUAL DE LOTES EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DESTINADA A INSTITUICOES RELIGIOSAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CLAUDINEI DE NICOLA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PAULO PEGORARO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LEONOR DA PAZ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO ESCANHUELA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANOR GUALBERTO JUNQUEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO PELARIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

RATIFICA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROVENIENTE DE DOAÇÃO, SEGUNDO O ESPECIFICADO NO ART. 10 DA LEI FEDERAL N° 8.242/91.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 4.022, DE 15 DE JANEIRO DE 2.002, ALTERADO PELA LEI N.° 4.059, DE 24 DE MAIO DE 2.002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI "VALE ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI — BIRIGÜIPREV, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE AUXÍLIO, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO INTITULADO 47° JOGOS REGIONAIS.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO N°1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DA HABITAÇÃO E DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO; A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU E O BANCO NOSSA CAIXA S/A, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-LAR/ BANCO DO POVO PAULISTA.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ROSA SOLERA PEGORARO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO À CAMPANHA "AÇÃO QUE SALVA VIDAS", INSTITUÍDA PELO CONSELHO COMUNITÁRIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO SANCHES SALVADOR PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS, SALAS DE PROJEÇÃO E VEÍCULOS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFETTURA MUNICIPAL BIRIGÜI FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NOS MOLDES DO ACORDO CELEBRADO COM A EMPRESA PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., EM DATA DE 25/3/2.003, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE R$ 21.000,00 AO CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCACAÇÃO INFANTIL "DILMA GUIMARÃES AZEVEDO", E AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CCEI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO 1 — CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.218, DE 10 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 3.193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIRIGÜI", MODIFICADA POR LEIS POSTERIORES.

INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O PROGRAMA "CIDADANIA AMBIENTAL".

AUTORIZA ADEQUAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DE ASSOCIAÇÕES PARTICULARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE — COMDEMA — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ BALANI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PAULO VISENTIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERTRAB — COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE BIRIGUI "JOSÉ CLEMENTE", NO VALOR DE R$ 4.200,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, NO VALOR DE R$ 11.580,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO FREI PEDRO NOZELA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.