Lei Ordinária nº 4.173, de 28 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4173
Ano
2003
Data
28/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Indexação
Observação
Lei 4173 de 2003 - leis/2003/4173.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977
Anexos Norma Jurídica