Lei Ordinária nº 4.202, de 24 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4202
Ano
2003
Data
24/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3193 de 1994 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Birigui
Indexação
Observação
Lei 4202 de 2003 - leis/2003/4202.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica