Lei Ordinária nº 4.204, de 14 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4204
Ano
2003
Data
14/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004
Indexação
Observação
Lei 4204 de 2003 - leis/2003/4204.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica