Lei Ordinária nº 4.162, de 17 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4162
Ano
2003
Data
17/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a realizar convênio com o Banco do Brasil SA
Indexação
Observação
Lei 4162 de 2003 - leis/2003/4162.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.567, de 01 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica