Lei Ordinária nº 4.165, de 19 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4165
Ano
2003
Data
19/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica proibida a utilização de alimentos geneticamente modificados na composição da merenda escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos da Rede Municipal e Estadual de Ensino Público de Birigui
Indexação
Observação
Lei 4165 de 2003 - leis/2003/4165.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica