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PARJU 65/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 85/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - BIRIGUIPREV

Apresentação: 8 de Junho de 2018
Protocolo: 1596/2018, Data Protocolo: 08/06/2018 - Horário: 13:32:13
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2018  Data Anexação: 8 de Junho de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 66/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 77/2018 - INSTITUI PROGRAMA DIABETES NAS ESCOLAS

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 1673/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 6:17:34
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 67/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 78/2018 - CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 1674/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 6:19:04
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 68/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 79/2018 - REAJUSTE - CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANTONIO PASSARELLI

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 1675/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 6:20:48
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Texto Original
PARJU 69/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 80/2018 - FERIADO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 1676/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 6:23:09
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
PARJU 70/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 81/2018 - SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 1679/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 6:29:37
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 71/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO REQ ADM 135/2018

Apresentação: 3 de Julho de 2018
Protocolo: 1861/2018, Data Protocolo: 03/07/2018 - Horário: 12:14:02
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
PARJU 82/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 64/2018 - CADASTRO E CONTROLE DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Protocolo: 2066/2018, Data Protocolo: 03/08/2018 - Horário: 17:05:38
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2018  Data Anexação: 3 de Agosto de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 83/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 70/2018 - LEIS MUNICIPAIS 5.899/2014 E 6.365/2017 - ALTERAÇÃO - CONVÊNIOS COM MEI E MPMES

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Protocolo: 2067/2018, Data Protocolo: 03/08/2018 - Horário: 17:08:00
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2018  Data Anexação: 3 de Agosto de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 84/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PROJETO DE LEI Nº 84/2018 - CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS

Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Protocolo: 2095/2018, Data Protocolo: 07/08/2018 - Horário: 15:41:22
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2018  Data Anexação: 7 de Agosto de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 85/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO SOBRE O PLC 6/2018 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/2010 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - ALTERAÇÕES

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Protocolo: 2068/2018, Data Protocolo: 03/08/2018 - Horário: 17:10:53
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Texto Original
PARJU 86/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO SOBRE PL 105/2018 - RETIFICAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDIMENTOS PARA IMPUGNAÇÃO DO CONTRIBUINTE - LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Protocolo: 2069/2018, Data Protocolo: 03/08/2018 - Horário: 17:12:58
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 87/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2018 - RESOLUÇÃO 216/98 - ALTERAÇÃO - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 2131/2018, Data Protocolo: 13/08/2018 - Horário: 16:07:24
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2018  Data Anexação: 14 de Agosto de 2018 Autor(es):  Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) , José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
PARJU 88/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO SOBRE VETO PARCIAL DO PL 109/2018 - ITBI - FORMA DE CÁLCULO

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 2132/2018, Data Protocolo: 13/08/2018 - Horário: 16:09:06
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2018
Última Ação:   COMUNICADO O EXECUTIVO SOBRE APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PL 109/2018, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 486/2018.
Matéria Anexadora:   Veto Parcial nº 109 de 2018  Data Anexação: 14 de Agosto de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 90/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 114/2018 - DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - OAB - 68º SUBSEÇÃO DE BIRIGUI

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 2191/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 13:25:57
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 91/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 88/2018 - LEI MUNICIPAL 6.187/2016 - REVOGAÇÃO - DOAÇÃO FATEC

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 2192/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 13:27:31
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 92/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 98/2018 - "DOULAS" - PERMISSÃO - PARTO

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 2193/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 13:28:45
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2018
Última Ação:   ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 95/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 9/2018 - ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES

Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Protocolo: 2383/2018, Data Protocolo: 04/09/2018 - Horário: 10:23:20
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018  Data Anexação: 4 de Setembro de 2018 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Texto Original

Acompanhar Matéria
PARJU 96/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 104/2018

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 2445/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 15:32:14
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 97/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 106/2018

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 2446/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 15:33:23
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 98/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 115/2018

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 2447/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 15:34:13
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 99/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 118/2018

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 2448/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 15:34:50
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 100/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 123/2018

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 2449/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 15:35:31
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 101/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 124/2018

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 2450/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 15:36:05
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 102/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 125/2018

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 2451/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 15:36:42
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 103/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 133/2018 - PROLONGAMENTO NATURAL DE VIAS PÚBLICAS - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA

Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Protocolo: 2544/2018, Data Protocolo: 18/09/2018 - Horário: 9:31:03
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2018  Data Anexação: 18 de Setembro de 2018 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 104/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 116/2018 - CONVÊNIO - CORPO DE BOMBEIROS - CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Protocolo: 2621/2018, Data Protocolo: 27/09/2018 - Horário: 16:50:35
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2018  Data Anexação: 27 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 105/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 107/2018 - PRIORIDADE ESPECIAL PARA ATENDIMENTO - MAIORES DE 80 ANOS

Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Protocolo: 2622/2018, Data Protocolo: 27/09/2018 - Horário: 16:51:59
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2018  Data Anexação: 27 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
PARJU 106/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 137/2018 - SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DE JAZIGOS, CAPELAS, CREMATÓRIOS E OUTROS

Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Protocolo: 2623/2018, Data Protocolo: 27/09/2018 - Horário: 16:53:26
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2018  Data Anexação: 27 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 107/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PLC 5/2018 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 17/2006 - PLANO DIRETOR - ALTERAÇÃO - GESTÃO DO PLANO

Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Protocolo: 2624/2018, Data Protocolo: 27/09/2018 - Horário: 16:56:33
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018  Data Anexação: 27 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 108/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 119/2018 - ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS - PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - INSERÇÃO DO SIMBÓLICO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Protocolo: 2625/2018, Data Protocolo: 27/09/2018 - Horário: 16:58:22
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2018  Data Anexação: 27 de Setembro de 2018 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 109/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 127/2018 - CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS - SANTA CASA - CONVÊNIO - GOVERNO DO ESTADO DE SP - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE

Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Protocolo: 2716/2018, Data Protocolo: 08/10/2018 - Horário: 13:24:30
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2018  Data Anexação: 8 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 110/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 131/2018 - DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Protocolo: 2717/2018, Data Protocolo: 08/10/2018 - Horário: 13:27:50
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2018  Data Anexação: 8 de Outubro de 2018 Autor(es):  Felipe Barone Brito (Felipe Barone)
Texto Original
PARJU 111/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 136/2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Protocolo: 2718/2018, Data Protocolo: 08/10/2018 - Horário: 13:29:06
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2018  Data Anexação: 8 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 112/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PLC 9/2018 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 59/2014 - GUARDA MUNICIPAL - ALTERAÇÃO

Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Protocolo: 2719/2018, Data Protocolo: 08/10/2018 - Horário: 13:30:30
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018  Data Anexação: 8 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 113/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 135/2018 - TAXA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - ISENÇÃO - JUSTIÇA ELEITORAL

Apresentação: 16 de Outubro de 2018
Protocolo: 2816/2018, Data Protocolo: 16/10/2018 - Horário: 10:57:02
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2018  Data Anexação: 16 de Outubro de 2018 Autor(es):  Felipe Barone Brito (Felipe Barone)
Texto Original
PARJU 114/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 141/2018 - LEI MUNICIPAL 6.588/2018 - LDO - ALTERAÇÃO DE ANEXOS - REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E REESTIMATIVA DAS RECEITAS EXERCÍCIO 2019

Apresentação: 16 de Outubro de 2018
Protocolo: 2817/2018, Data Protocolo: 16/10/2018 - Horário: 10:58:14
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018  Data Anexação: 16 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 115/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PLC 10/2018 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60/2014 - ALTERAÇÕES

Apresentação: 16 de Outubro de 2018
Protocolo: 2818/2018, Data Protocolo: 16/10/2018 - Horário: 10:59:06
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018  Data Anexação: 16 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 117/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 130/2018 - LEI MUNICIPAL 6.175/2016 - CALÇADAS - ALTERAÇÕES

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 2860/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 15:43:14
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2018  Data Anexação: 22 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 118/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 138/2018 - CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - SITE DA PREFEITURA

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 2861/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 15:46:42
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2018  Data Anexação: 22 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 119/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 144/2018 - CADERNETA DE VACINAÇÃO - MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 2862/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 15:47:55
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2018  Data Anexação: 22 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 120/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 145/2018 -POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 2863/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 15:49:02
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2018  Data Anexação: 22 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 121/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 151/2018 - PROLONGAMENTO NATURAL DE VIA PÚBLICA

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 2864/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 15:50:30
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2018  Data Anexação: 22 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 122/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 152/2018 - PROLONGAMENTO NATURAL DE VIAS PÚBLICAS

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 2865/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 15:51:42
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2018  Data Anexação: 22 de Outubro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 123/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PLC 11/2018 - PERÍMETRO URBANO - ZONA DE EXPANSÃO URBANA

Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Protocolo: 3001/2018, Data Protocolo: 05/11/2018 - Horário: 17:05:35
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2018  Data Anexação: 6 de Novembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 124/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 143/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2019

Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Protocolo: 3002/2018, Data Protocolo: 05/11/2018 - Horário: 17:06:25
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018  Data Anexação: 6 de Novembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 125/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 142/2018 - LEI MUNICIPAL 6.430/2017 - PPA - ANEXOS - ALTERAÇÕES

Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Protocolo: 3003/2018, Data Protocolo: 05/11/2018 - Horário: 17:07:29
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2018  Data Anexação: 6 de Novembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 126/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 153/2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA

Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Protocolo: 3080/2018, Data Protocolo: 13/11/2018 - Horário: 8:50:24
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2018  Data Anexação: 13 de Novembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 127/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 157/2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Protocolo: 3081/2018, Data Protocolo: 13/11/2018 - Horário: 8:51:22
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2018  Data Anexação: 13 de Novembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 128/2018 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 158/2018 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M.

Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Protocolo: 3082/2018, Data Protocolo: 13/11/2018 - Horário: 8:52:22
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2018  Data Anexação: 13 de Novembro de 2018 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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