Parecer Jurídico nº 87 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2018
Número
87
Data de Apresentação
13/08/2018
Número do Protocolo
2131
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2018 - RESOLUÇÃO 216/98 - ALTERAÇÃO - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Indexação
Observação