Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
130
Data de Apresentação
23/08/2018
Número do Protocolo
2275
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 66, E DO § 1º DO ART. 68, INCLUI O § 4º, NO ART. 66, E § 3º NO ART. 68, REVOGA O INCISO V, DO ART. 66, TODOS DA LEI Nº 6.175, DE 24 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação