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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR WALDECIR JOSÉ SABIONI.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BIRIGUIENSE AO SENHOR GUMERCINDO BATAGELLA.

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGÜIENSE AO DEPUTADO FEDERAL VANDERLEI MACRIS.

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, APROPRIAÇÃO CONTÁBIL DA DESPESA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º E ACRESCE § AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR CRECHE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2.011.

APROVA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

APROVA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE AJUSTE COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (APAC), PARA EXECUÇÃO INDIRETA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (L.A.) EM MEIO ABERTO, POR MEIO DE COFINANCIAMENTO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO DE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, OBJETO DA LEI Nº 5.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 3.200.000,00, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NO ANO DE 2.012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2.012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 3º LEI Nº 4.772, DE 3 DE JULHO DE 2.006, ALTERADO PELA LEI Nº 4.842, DE 15 DE MARÇO DE 2.007 E LEI Nº 5.213, DE 8 DE OUTUBRO DE 2.009.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES PRODUÇÃO E EXECUÇÃO EM TODAS AS PEÇAS DE PUBLICIDADE PAGAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ORGANIZE PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES RELATIVOS À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DA PROFESSORA "APARECIDA CLAURIA BEARARI BENASSE" PARA DENOMINAR CRECHE MUNICIPAL EM BIRIGUI.

DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS COGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO "TESTE DE OXIMETRIA DE PULSO" E CONHECIDO COMO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS INERENTES À IMPLANTAÇÃO DE MARGINAL À RODOVIA DEPUTADO ROBERTO ROLLENBERG - SP 461, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS A MORADIAS POPULARES, A SEREM IMPLANTADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBMETER A TESTE DE AVALIAÇÃO MÉDICA AS CRIANÇAS QUE PARTICIPAM DE ESCOLINHAS DE ESPORTE MUNICIPAIS E QUE SEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DA FRASE: "DOE VIDA - DOE SANGUE", NAS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, INCLUSIVE ENVELOPES, COMO FORMA DE ESTIMULAR A DOAÇÃO DE SANGUE.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PASSAGEM DE PEDESTRES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001.

RETIFICA A REDAÇÃO DADA AO ART. 1º DA LEI Nº 5.487, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

MODIFICA REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCE § 2º AO ART. 2º DA LEI Nº 4.563, DE 1º DE JULHO DE 2.005.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÃO E A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.0102, NA LEI Nº 5.433/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS 0040 E 0044 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRONEGÓCIOS, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS RESERVADOS PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS E ATIVIDADES FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.335, DE 19 DE MARÇO DE 1.986.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.486 DE 6 DE JUNHO DE 1.988, QUE "ADOTA O NOME DA PROFESSORA GERACINA DE MENEZES SANCHES PARA DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DE BIRIGUI".

INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU SIMILARES COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013, JUNTO A LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E JUNTO A LEI Nº 5.500/2.011 - ORÇAMENTO DE 2.012, FONTE DE RECURSO 07 NO PROGRAMA 0031, PROJETO 1.034, NA SECRETARIA DE OBRAS PARA COBRIR DESPESAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA EVANGELINA RODRIGUES DE MELO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE DESPESA ORIUNDA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA E DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E ACRESCE AO ANEXO 2 - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

CLARIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.919/2.007, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JORGE MARIANO CURY PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.