Lei Ordinária nº 5.546, de 19 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5546
Ano
2012
Data
19/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2012
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E ACRESCE AO ANEXO 2 – CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.945, de 26 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica