Lei Ordinária nº 5.521, de 02 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5521
Ano
2012
Data
02/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA A REDAÇÃO DADA AO ART. 1º DA LEI Nº 5.487, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica