Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
14/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBMETER A TESTE DE AVALIAÇÃO MÉDICA AS CRIANÇAS QUE PARTICIPAM DE ESCOLINHAS DE ESPORTE MUNICIPAIS E QUE SEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI.
Indexação
Observação