Lei Ordinária nº 5.514, de 10 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5514
Ano
2012
Data
10/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2012
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica