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CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES - AAERP

CONCESSÃO DE TÍTULOD E CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SUBTENENTE DE COMUNICAÇÕES ANDRÉ LUIZ ROCHA

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.934, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, NA LEI Nº 7.555/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2025 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE PARTE DAS VIAS DE SISTEMAS VIÁRIOS, E DE PARTE DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENEZA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR, DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR FARMÁCIAS PRIVADAS CREDENCIADAS, QUANDO COMPROVADA A INDISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU PROGRESSIVA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS OU COM PAVIMENTAÇÃO TOTALMENTE DETERIORADA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE MADEIRA DESCARTADA PROVENIENTE DE PODAS, SUPRESSÕES E MANEJO ARBÓREO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ARTESÃOS LOCAIS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AULIXIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

INCLUI O ART. 4º-A NA LEI Nº 7.564, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA NO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.541, DE 16 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS CORRELATAS

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS, EM SITUAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 2º-A E DO ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL Nº 5.865, DE 27 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU PROGRESSIVA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS OU COM PAVIMENTAÇÃO TOTALMENTE DETERIORADA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.620/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026, NA LEI Nº 7.555/2.025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E NA LEI Nº 7.606/2.025 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2026 A 2029 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS PADRÕE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

MAJORA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MEDALHA CB PM LUIZ JOSÉ VITO FILHO", A SER CONCEDIDA A POLICIAIS MILITARES QUE DESEMPENHARAM ATOS HERÓICOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MEDALHA GCM NATALINO SANDRIGO", A SER CONCEDIDA A POLICIAIS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHARAM ATOS HERÓICOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.507, DE 30 DE MARÇO DE 2005, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.686, DE 22 DE FEVEREIRO D 2006, E ESTEBELECE PARÂMETROS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.685, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804/2006, QUE TRATA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2026, BEM COMO O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI - APAE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA NO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.541, DE 16 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DOS GABINETES PARLAMENTARES NO HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL E FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO ATENDIMENTO PARLAMENTAR.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E À EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA (EAP), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 7.591/2025.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 A 15 DE OUTUBRO DE 2025.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A 15 DE NOVEMBRO DE 2025.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS REAJUSTES QUE FORAM CONCEDIDOS NOS VALORES DOS IPTU'S DOS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2026.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS PAGAMENTOS DAS FÉRIAS.

REQUER INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DOS CONTRATOS, PAGAMENTOS, ESCALAS MÉDICAS, CARGA HORÁRIA E REPASSES RELACIONADOS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS PAGAMENTOS RETROATIVOS DE BIÊNIOS, QUINQUÊNIOS E SEXTAS-PARTES E SOBRE AS CONCESSÕES DE LICENÇAS-PÊMIO EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O EQUIPAMENTO QUE MOSTRA AS HORAS E A TEMPERATURA COM A PROPAGANDA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SICREDI, INSTALADO NA PARQUE DO POVO.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA PELA COLETA DO LIXO.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ADESÃO AO ENSINO DE PERÍODO INTEGRAL EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO E ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURA DOS PRÉDIOS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBREA INDICAÇÃO Nº 443/2025 QUE TRATA DA ILUMINAÇÃO DA ROTATÓRIA E DO TRECHO DA RUA JORGE MARIANO CURY QUE LIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS VENEZA, DECOLORES E PARQUE INGLÊS, E DÁ ACESSO À RODOVIA MARECHAL RONDON.

REQUISITA NOVAMENTE INFORMAÇÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM BENEFÍCIO MENSAL EM FAVOR DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BIRIGUIPREV.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TODA A ÁREA QUE MARGEIA O CÓRREGO QUE PASSA PELA AVENIDA PAULO DA SILVA NUNES.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2025 A 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI COM A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ATRAVÉS DE PROCESSOS SELETIVOS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023, 2024 E 2025.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRATÉGIA ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA SOLUCIONAR O DÉFICIT JUNTO AO BIRIGUIPREV, SOBRE O POSSÍVEL AUMENTO DA PORCENTAGEM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELOS SERVIDORES E SOBRE A PORCENTAGEM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL CONCURSO PÚBLICO EM 2026.