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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI N° 3.928, DE 8 DE JUNHO DE 2.001.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO MENSAL DE R$ 19.500,00, PARA REPASSE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BIRIGÜI — CIMSA, PARA FINS DE SUA MANUTENÇÃO.

APROVA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CONCERNENTES À AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE INDUSTRIAL DE BIRIGÜI, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.172, DE 12 DE ABRIL DE 1.984, CUJA DENOMINAÇÃO FOI ALTERADA PARA PARQUE INDUSTRIAL RAIF MEHANNA RAHAL, SEGUNDO A LEI N° 2.789, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI N° 3.928, DE 8 DE JUNHO DE 2.001, ALTERADO PELA LEI N° 3.934, DE 25 DE JUNHO DE 2.001.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS 3.042, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.993, E 3.128, DE 16 DE JUNHO DE 1.994, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÈNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA SUBSÍDIO ESTIPULADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.802, DE 28 DE JUNHO DE 2.000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU SIMILARES COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO, PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.478, DE 2 DE MAIO DE 1.997.

PRORROGA PRAZO PARA HABILITAÇÃO AOS BENEFÍCIOS OUTORGADOS PELA LEI N° 3.928, DE 8 DE JUNHO DE 2.001, E DEFINE VALIDADE DE CERTIDÕES NEGATIVAS CONCERNENTES AOS RESPECTIVOS PARCELAMENTOS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE EM CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL EM CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.944, DE 26 DE JULHO DE 2.001.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 3.945, DE 26 DE JULHO DE 2.001.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.955, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2.001.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO "PORTAL DA PÉROLA II".

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EVELINO CIAN STÁBILE PARA DENOMINAR A ESTRADA MUNICIPAL BGI-140.

DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO EM BEBÊS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 3.567, DE 15 DE MAIO DE 1.998.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI N° 3.234, DE 18 DE ABRIL DE 1.995.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 3.928, DE 8 DE JUNHO DE 2.001.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI N° 3.919, DE 21 DE MAIO DE 2.001, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO 2º SGT CESAR ROBERTO TUNES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE BIRIGÜI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. I° DA LEI N° 3.951, DE 30 DE JULHO DE 2.001.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA BANDEIRANTES, N° 800, DESTA CIDADE, À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

PRORROGA PRAZO PARA HABILITAÇÃO AOS BENEFÍCIOS OUTORGADOS PELA LEI N° 3.928, DE 8 DE JUNHO DE 2.001, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

COLOCA A DISPOSIÇÃO DA 47º CIRETRAN DE BIRIGÜI ATÉ CINCO SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E RECURSOS NECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DOS SERVIÇOS, OBJETO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

PRORROGA PRAZO PARA HABILITAÇÃO AOS BENEFÍCIOS OUTORGADOS PELA LEI N° 3.928, DE 8 DE JUNHO DE 2.001, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO BIRIGÜIENSE DE ESPORTES ATLÉTICOS — "ABEA", E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 3.490, DE 20 DE JUNHO DE 1.997.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM MORATÓRIA E DE ACORDO, PARA PAGAMENTO JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ — CPFL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO — PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REQUISITO EXIGIDO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE BABÁ INSERIDO NO ANEXO I — CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.041, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBSÍDIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AS FAMÍLIAS CADASTRADAS EM PROGRAMAS ESPECÍFICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS E FEIRÕES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ONDE OCORRA COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO JARDIM SUMARÉ, DESTA CIDADE.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° DA LEI N° 3.298, DE 8 DE JUNHO DE 2.001.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO 1 — CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DA LEI Nº 3.218, DE 10 DE MARÇO DE 1.995.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CALIL NAKAD PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO LUIZ PÍCOLO PRIMO PARA DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO EM BIRIGÜI.