Lei Ordinária nº 3.975, de 19 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3975
Ano
2001
Data
19/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3928 de 2001 Dispõe sobre medidas concernentes ao pagamento de débitos fiscais de qualquer espécie inscrito em Dívida Ativa
Indexação
Observação
Lei 3975 de 2001 - leis/2001/3975.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.928, de 08 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica