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Lei Ordinária nº 3.928, de 08 de junho de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3928

Ano

2001

Data

08/06/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3950_texto_integral.pdf

Ementa

Revoga a Lei 2219 de 1984 Revoga a Lei 3540 de 1998 Institui normas para a cobrança judicial da dívida ativa e autoriza a procuradoria jurídica do município a celebrar acordos de parcelamentos de débitos fiscais

Indexação

Observação

Lei 3928 de 2001 - leis/2001/3928.pdf

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.219, de 04 de dezembro de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.540, de 06 de janeiro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.934, de 25 de junho de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.943, de 26 de julho de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.951, de 30 de julho de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de setembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.975, de 19 de outubro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.068, de 13 de junho de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI