Lei Ordinária nº 3.958, de 27 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3958
Ano
2001
Data
27/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3951 de 2001 Dispõe sobre medidas concernentes ao pagamento de débitos fiscais de qualquer espécie inscrito em Dívida Ativa
Indexação
Observação
Lei 3958 de 2001 - leis/2001/3958.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.951, de 30 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica