SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.933, de 17 de novembro de 1992 Ementa: Altera a Lei 2909 de 1992 Altera o código tributário do município de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.909, de 08 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.932, de 17 de novembro de 1992 Ementa: Altera a Lei 2908 de 1992 Dispõe sobre pagamento de tributos municipais vencidos e vincendos Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.908, de 08 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.931, de 17 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Ministério do exercito para fins de locação às expensas do município de prédios residenciais para serventia dos instrutores do Tiro de Guerra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.930, de 09 de novembro de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Tertuliano Pereira da Cruz a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua L localizada no Novo Parque São Vicente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.929, de 09 de novembro de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Antônio Siriani a via pública a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua B localizada no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.928, de 09 de novembro de 1992 Ementa: Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 12.600.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.927, de 09 de novembro de 1992 Ementa: Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 14.000.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.926, de 09 de novembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre recebimento e transferência de cessão de uso de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da 1 junta de conciliação e julgamento de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.925, de 21 de outubro de 1992 Ementa: Dispõe sobre repasse de recurso financeiro ao clube de rodeio Espora de Ouro Oriundo da Secretaria de Estado do Negócios de Esportes e Turismo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.924, de 21 de outubro de 1992 Ementa: Aprova plano de prolongamento das ruas José Troncoso e Bandeirantes desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.923, de 14 de outubro de 1992 Ementa: Dispõe sobre identificação de servidores em locais de prestação de serviços de saúde à população Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.922, de 14 de outubro de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Gabriele Zamperlini a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua dos Diamantes e localizada no Parque Residencial América Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.824, de 24 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 2.921, de 14 de outubro de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua João Custódio a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua das Acácias e localizada no loteamento Cidade Jardim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.920, de 14 de outubro de 1992 Ementa: Altera a Lei 2909 de 1992 Altera o código tributário do município de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.909, de 08 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.919, de 14 de outubro de 1992 Ementa: Altera a Lei 2908 de 1992 Dispõe sobre pagamento de tributos municipais vencidos e vincendos Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.908, de 08 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.918, de 14 de outubro de 1992 Ementa: Congela o valor da Unidade Fiscal do município UFM Fixado para o mês de setembro último Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.917, de 21 de setembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa mediante contrato para uso de área de terreno de propriedade do município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.916, de 21 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo a cancelar os débitos inscritos em Dívida Ativa em nome de Luiz Esperança como compensação de faixa de terreno utilizada para fins de composição amigável concernente à regularização do prolongamento da Rua Santo Marcussi Patrimônio Santo Antônio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.915, de 21 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a receber repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a Fundo Perdido Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.914, de 21 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a operar e a manter o Centro de Apoio à Criança CIAC no município de Birigui na rede municipal de Ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.913, de 17 de setembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Birigui Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.036, de 10 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 2.912, de 17 de setembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre criação da Guarda Municipal de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.308, de 31 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 2.911, de 08 de setembro de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Saulo Wesley Gualberto Peres a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 4 localizada no Parque São Vicente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.910, de 08 de setembro de 1992 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ SANCHEZ GUSMAN PARA DENOMINAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.636, de 07 de fevereiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.558, de 23 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 2.909, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.216, DE 23/11/1984, ALTERADOS PELA LEI Nº 2.663, DE 22/02/1990, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.216, de 23 de novembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.920, de 14 de outubro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.933, de 17 de novembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.908, de 08 de setembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre pagamento de tributos municipais vencidos e vincendos Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.919, de 14 de outubro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.932, de 17 de novembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.907, de 31 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza venda de imóvel Lindeiro de área remanescente de urbanização inaproveitável para edificação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.906, de 31 de agosto de 1992 Ementa: Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 3.800.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.905, de 31 de agosto de 1992 Ementa: Dispõe sobre reajuste das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Biriqui e providências correlatas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.904, de 31 de agosto de 1992 Ementa: Reajusta os valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.903, de 25 de agosto de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à Cooperativa de ensino de Birigui COEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.902, de 25 de agosto de 1992 Ementa: Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 5.188.500.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.901, de 19 de agosto de 1992 Ementa: Revoga a Lei 2273 de 1985 Aprova plano de prolongamento da Rua Francisco Martins Archila Jardim São Cristóvão Archila Jardim São Cristóvão Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.273, de 23 de julho de 1985
Lei Ordinária nº 2.900, de 19 de agosto de 1992 Ementa: Aprova plano de abertura de prolongamento da Rua Groenlândia Vila Industrial desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.899, de 19 de agosto de 1992 Ementa: Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977
Lei Ordinária nº 2.898, de 11 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza contribuição financeira do município para fins de divulgação na Televisão da XV Semana do Consumidor em Birigui promovida pela Associação Comercial e Industrial de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.897, de 11 de agosto de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à Liga Biriguiense de Futebol para complementação do pagamento de despesas inerentes à continuidade do Campeonato Municipal de Futebol Amador Santiago Troncoso Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.896, de 11 de agosto de 1992 Ementa: Dispõe sobre correção de denominação de vias públicas Travessas Castro Alves e Coelho Neto ficam corrigidas para Rua Castro Alves e Rua Coelho Neto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.895, de 11 de agosto de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão administração mediante contrato para continuidade de uso de área de terreno de propriedade do município à Sociedade Amigos de Bairros Jardim Costa Rica e Jardim Mavan Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.310, de 09 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 2.894, de 11 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 20 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área de terreno localizada na praça Doutor Gama desta cidade ao Banco do Estado de São Paulo BANESPA para fins de instalação de Posto de atendimento Eletrônico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.892, de 20 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.891, de 20 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre reajuste das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.890, de 20 de julho de 1992 Ementa: Reajusta em 20 por cento os valores das referências salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.889, de 20 de julho de 1992 Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do Estado de São Paulo CDHU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.888, de 08 de julho de 1992 Ementa: Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 7.320.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.887, de 23 de junho de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua João Ferreira filho a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua das Águias localizada no Recanto dos Pássaros e seu prolongamento natural no Jardim Flamengo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 23 de junho de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua José Romera a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua dos Rubis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.885, de 23 de junho de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Pedro Vendrame a via pública sem denominação oficial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.884, de 23 de junho de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Luiz Zambotti a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua das Safiras localizada no Parque Residencial América Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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