Lei Ordinária nº 5.866, de 27 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5866
Ano
2014
Data
27/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.930, de 14 de novembro de 2014
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5.972, de 06 de fevereiro de 2015
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Lei Ordinária nº 5.993, de 09 de março de 2015
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Lei Ordinária nº 5.992, de 09 de março de 2015
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Lei Ordinária nº 6.034, de 08 de junho de 2015
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Lei Ordinária nº 6.049, de 26 de junho de 2015
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Lei Ordinária nº 6.067, de 13 de agosto de 2015
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Lei Ordinária nº 6.103, de 22 de outubro de 2015
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Lei Ordinária nº 6.118, de 19 de novembro de 2015
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Anexos Norma Jurídica