Lei Ordinária nº 6.087, de 17 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6087
Ano
2015
Data
17/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 5.944/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA
LEI Nº 5.866/2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 5.944/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA
LEI Nº 5.866/2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica