Logo Câmara Municipal de Birigüi - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 1812 matérias.

Resultados
PARJU 73/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 69/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 1671/2025, Data Protocolo: 26/05/2025 - Horário: 15:33:53
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/06/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 74/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 4/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 1697/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 10:17:37
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
PARJU 75/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 78/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1793/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 8:01:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 76/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 70/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1805/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 15:23:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 77/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 71/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1808/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 15:28:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 78/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 72/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1809/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 15:30:21
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 79/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 73/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1810/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 15:42:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 80/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 74/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1811/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 16:24:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 81/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 75/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1812/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 16:25:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 82/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 76/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1813/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 16:26:04
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025  Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 83/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 61/2025 - PARECER COMPLEMENTAR (OF. 671/2025)

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 1815/2025, Data Protocolo: 10/06/2025 - Horário: 9:20:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025  Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 84/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA 1 AO PLC 5/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 1883/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 9:41:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexadora:   Emenda nº 8 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 85/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 8/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 1884/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 9:42:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 20/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 86/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 77/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 1906/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 15:26:35
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025  Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 87/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 79/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 1907/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 15:27:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025  Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 88/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 80/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1931/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 12:49:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 89/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 81/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1932/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 12:50:14
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 90/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 83/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1933/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 12:50:59
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 91/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 84/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1934/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 12:51:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 92/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 85/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1935/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 12:52:14
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 93/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 87/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1936/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 12:52:50
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Texto Original
PARJU 94/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 8/2025 - PARECER COMPLEMENTAR (OF. 693/2025)

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1937/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 13:25:45
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 20/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 95/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 13/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 2020/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 10:39:27
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 96/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 90/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 2074/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 15:41:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 97/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 91/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 2075/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 15:42:25
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 98/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 92/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 2076/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 15:42:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 99/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 14/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 2102/2025, Data Protocolo: 17/07/2025 - Horário: 16:09:25
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 100/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 15/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 2103/2025, Data Protocolo: 17/07/2025 - Horário: 16:09:55
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 101/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 9/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 2140/2025, Data Protocolo: 23/07/2025 - Horário: 14:26:43
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1096/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 102/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 10/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 2141/2025, Data Protocolo: 23/07/2025 - Horário: 14:27:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 103/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 12/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 2142/2025, Data Protocolo: 23/07/2025 - Horário: 14:28:07
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 104/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 67/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 2143/2025, Data Protocolo: 23/07/2025 - Horário: 14:28:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇAO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1236/2025 - EXECUTIV)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 105/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 82/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 2145/2025, Data Protocolo: 23/07/2025 - Horário: 16:14:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 106/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 93/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 2146/2025, Data Protocolo: 24/07/2025 - Horário: 9:16:42
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025  Data Anexação: 24 de Julho de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeita Municipal
Texto Original
PARJU 107/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 97/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 2147/2025, Data Protocolo: 24/07/2025 - Horário: 9:17:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025  Data Anexação: 24 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 108/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 98/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2165/2025, Data Protocolo: 25/07/2025 - Horário: 13:48:06
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025  Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 109/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 95/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 2181/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 14:18:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025  Data Anexação: 29 de Julho de 2025 Autor(es):  José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
PARJU 110/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 10/2025 (PELA LEGALIDADE) - PARECER COMPLEMENTAR

Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 2182/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 14:19:19
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 29 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 111/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 89/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 2268/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 14:23:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 903/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 112/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 96/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 2269/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 14:24:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Texto Original
PARJU 113/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 104/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 2270/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 14:45:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , e demais Vereadores - e demais Vereadores
Texto Original
PARJU 114/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 100/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 2271/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 14:47:08
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Texto Original
PARJU 115/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 101/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 2272/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 14:48:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/10/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 116/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 102/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 2273/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 14:53:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 117/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 108/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 2274/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 14:54:12
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 118/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 103/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 2302/2025, Data Protocolo: 12/08/2025 - Horário: 10:36:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 119/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. SUBSTITUTIVO AO PL 71/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 2339/2025, Data Protocolo: 13/08/2025 - Horário: 16:49:53
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025  Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 120/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 5/2025 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 2340/2025, Data Protocolo: 13/08/2025 - Horário: 16:50:42
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aguardando para entrar na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2025
Última Ação:   APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2025  Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original

Acompanhar Matéria
PARJU 121/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 105/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 2341/2025, Data Protocolo: 13/08/2025 - Horário: 16:51:34
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025  Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARJU 122/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 106/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 2439/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 16:25:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original