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PARJU 59/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE A PL 15/2020
Apresentação: 24 de Março de 2020
Protocolo: 645/2020, Data Protocolo:
24/03/2020 -
Horário: 12:19:11
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Data Anexação: 24 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 60/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE A PL 40/2020
Apresentação: 24 de Março de 2020
Protocolo: 646/2020, Data Protocolo:
24/03/2020 -
Horário: 12:20:16
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Data Anexação: 24 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 61/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 63/2020
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 721/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 15:16:37
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 62/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 58/2020
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 723/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 15:26:50
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 63/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 59/2020
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 722/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 15:24:42
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 64/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 61/2020
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 724/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 15:28:49
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 65/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PLC 7/2020
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Protocolo: 725/2020, Data Protocolo:
07/04/2020 -
Horário: 8:38:09
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 213/2020 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Data Anexação: 7 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 66/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTEO AO PL 44/2020
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 778/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 14:01:44
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 67/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 45/2020
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 779/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 14:03:00
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 68/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 47/2020
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 780/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 14:07:24
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/04/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 69/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 64/2020
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 781/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 14:24:45
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 70/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PLC 11/2020
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 782/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 14:25:54
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO OF. 242/2020 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 71/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PLC 11/3020 - Complementar ao Parecer n. 70/3020
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 813/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 11:43:11
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO OF. 242/2020 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 72/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 31/2020
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 856/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 15:10:33
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/05/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Data Anexação: 4 de Maio de 2020
Autor(es):
Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
Texto Original
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PARJU 73/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 32/2020
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 857/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 15:11:12
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 108/2020, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Data Anexação: 4 de Maio de 2020
Autor(es):
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARJU 74/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 34/2020
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 858/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 15:12:31
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2020
Última Ação: PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Data Anexação: 4 de Maio de 2020
Autor(es):
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Texto Original
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PARJU 75/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 68/2020
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 859/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 15:13:26
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/05/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Data Anexação: 4 de Maio de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 76/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 70/2020
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 892/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 14:11:03
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/05/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 77/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 69/2020
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 918/2020, Data Protocolo:
18/05/2020 -
Horário: 15:39:38
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
Data Anexação: 18 de Maio de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 78/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 72/2020
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 919/2020, Data Protocolo:
18/05/2020 -
Horário: 15:40:52
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Data Anexação: 18 de Maio de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 79/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 73/2020
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 920/2020, Data Protocolo:
18/05/2020 -
Horário: 15:42:22
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Data Anexação: 18 de Maio de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 80/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 77/2020
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 991/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 14:55:15
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 124/2020, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARJU 81/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 79/2020
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 992/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 14:56:04
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
Texto Original
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PARJU 82/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 78/2020
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 993/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 14:56:38
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 83/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 80/2020
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 994/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 14:57:09
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 84/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 81/2020
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 995/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 14:57:42
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 85/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 82/2020
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 1053/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 14:54:29
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Data Anexação: 8 de Junho de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 86/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 76/2020
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Protocolo: 1065/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 16:19:22
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2020
Última Ação: PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PL 76/2020, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Data Anexação: 15 de Junho de 2020
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARJU 87/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 87/2020
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1119/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 16:17:33
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Data Anexação: 22 de Junho de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 88/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 88/2020
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1120/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 16:23:19
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Data Anexação: 22 de Junho de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 89/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 89/2020
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1121/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 16:24:03
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Data Anexação: 22 de Junho de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 90/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 90/2020
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1122/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 16:24:59
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Data Anexação: 22 de Junho de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 91/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 94/2020
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1318/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 13:52:51
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/08/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2020
Data Anexação: 4 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 92/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 102/2020
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1319/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 13:54:15
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO OF. 399/2020 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020
Data Anexação: 4 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 93/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 105/2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 1360/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 14:41:36
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/08/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 94/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 106/2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 1361/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 14:42:57
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/08/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 95/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 110/2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 1362/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 14:44:07
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/08/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 96/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 108/2020
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1381/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 13:36:26
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2020
Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Autor(es):
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARJU 97/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 109/2020
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1382/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 13:37:41
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 20/08/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2020
Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 98/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 112/2020
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1383/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 13:38:52
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 20/08/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2020
Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 99/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 113/2020
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1384/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 13:51:38
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 20/08/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020
Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 100/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 118/2020
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1427/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 14:52:48
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/09/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020
Data Anexação: 31 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 101/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 119/2020
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1428/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 14:53:41
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/09/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2020
Data Anexação: 31 de Agosto de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 102/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 114/2020
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Protocolo: 1462/2020, Data Protocolo:
08/09/2020 -
Horário: 9:52:51
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/09/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 103/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 122/2020
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Protocolo: 1463/2020, Data Protocolo:
08/09/2020 -
Horário: 9:53:29
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/09/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 104/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 125/2020
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 1513/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 16:02:59
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 17/09/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 105/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 126/2020
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 1542/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 9:37:06
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/10/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020
Data Anexação: 21 de Setembro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 106/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PLC 14/2020
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 1543/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 9:37:54
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020
Data Anexação: 21 de Setembro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 107/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 123/2020
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Protocolo: 1595/2020, Data Protocolo:
05/10/2020 -
Horário: 10:29:23
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/10/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020
Data Anexação: 5 de Outubro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 108/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 124/2020
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Protocolo: 1596/2020, Data Protocolo:
05/10/2020 -
Horário: 10:30:33
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/10/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020
Data Anexação: 5 de Outubro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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