Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
09/04/2020
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre inserção de cargos efetivos dos Guardas Civis Municipais ao Anexo 1 - 1. Cargos Efetivos e retifica seus padrões de vencimentos dentro da atual tabela de referência remuneratória para cargos efetivos da Lei Complementar n. 110, de 10 de março de 2020.
Indexação
Observação