Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
124
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
1432
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA, CRIADO PELA LEI Nº 5.594, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada