Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS - ARPEN BRASIL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE BUSCAS PERANTE A CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CRC
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada